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Elaboração de EIA/RIMA, RCA/PCA, RADA, PRAD e PTRF

Estudo de Impacto Ambiental - EIA: É um documento de natureza técnica, que tem como finalidade demonstrar a viabilidade ambiental e avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Deverá contemplar a proposição de medidas mitigadoras e de controle ambiental, garantindo assim o uso sustentável dos recursos naturais. Foi instituído pela Resolução CONAMA 01/86, sendo solicitado durante a Licença Prévia.

O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA deve refletir as conclusões do EIA, e deve ser apresentado de forma objetiva e de fácil compreensão. As informações devem ser apresentadas em linguagem acessível, acompanhadas de mapas, tabelas e gráficos de modo a que as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implantação, fiquem evidenciadas.

O Relatório de Controle Ambiental – RCA: É o documento exigido em caso de dispensa do EIA/Rima ou durante a Licença de Instalação É por meio do RCA que o empreendedor identifica as não conformidades efetivas ou potenciais decorrentes da instalação e da operação do empreendimento para o qual está sendo requerida a licença.

O Plano de Controle Ambiental – PCA: É o documento por meio do qual o empreendedor apresenta os planos e projetos capazes de prevenir e/ou controlar os impactos ambientais decorrentes da instalação e da operação do empreendimento para o qual está sendo requerida a licença, bem como para corrigir as não conformidades identificadas. O PCA é sempre necessário, independente da exigência ou não de EIA/Rima, sendo solicitado durante a Licença de Instalação.

O Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental – RADA: É o documento que tem a finalidade de subsidiar a análise do requerimento de revalidação da Licença de Operação de um empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora de recursos naturais. A avaliação de desempenho ambiental tem por objetivo submeter o empreendimento ou atividade a uma verificação ambiental periódica. A revalidação da Licença de Operação é a oportunidade para que o empreendedor explicite os compromissos ambientais voluntários porventura assumidos, bem como algum passivo ambiental não conhecido ou não declarado por ocasião da Licença Prévia, da Licença de Instalação ou da primeira Licença de Operação ou mesmo por ocasião da última revalidação de licença.

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD foi concebido inicialmente para a recomposição de áreas degradadas pela atividade mineraria.

É um estudo solicitado pelo órgão ambiental no momento do licenciamento de empreendimentos que se destinam a exploração de recursos naturais. Deve ser elaborado de acordo com diretrizes fixadas pela NBR 13030, da ABNT.

O desenvolvimento do PRAD deve conter a verificação ao cumprimento das exigências de proteção ao meio ambiente, inspeção ambiental da área a ser reabilitada; documentação fotográfica dos itens de passivo identificados; identificação dos processos de transformação ambiental que deram origem aos itens de passivo identificados; caracterização ambiental dos itens de passivo e de seus processos causadores; hierarquização dos itens de passivo, em termos de sua representatividade, assim como de seus processos causadores; estabelecimento de medidas corretivas e preventivas para cumprir com as necessidades de reabilitação ambiental da área e monitoramento e manutenção destas medidas implantadas.

O Projeto Técnico de Reconstituição da Flora – PTRF tem como objetivo a recomposição da flora considerando as características bióticas e abióticas da área, em especial as características florísticas e a fisionomia regional.

É solicitado pelo órgão ambiental quando o empreendimento gera intervenções ou causa danos sobre a vegetação.

 
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